COTAS SOCIAIS NA UESPI, DEBATE URGENTE

A comunidade da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) tem debatido a ampliação das cotas no Ensino Superior Público do Estado do Piauí, notadamente as de Escola Pública, Escola Pública + Negro, Escola Pública + Quilombola, Escola Pública + Indígena e Escola Pública + Pessoa com deficiência. A atual legislação (Lei Estadual 5.791/2008 e a Resolução CONSUN 07/2008) impõe um percentual de 30% de reserva de vagas para Escola Pública e Escola Pública + Negro, sendo 15% para cada segmento. Com a aprovação Lei Federal 12.711/2012, que institui nas Instituições federais 50% de Reservas de vagas, entende-se que nossas legislações estão devassadas/atrasadas e consolidam uma ação de negação de direitos à populações mais vulneráveis do Estado do Piauí. O Estado do Piauí, sendo o segundo lugar em número de pessoas com o bolsa família, comprovando ser um dos estados mais pobres da federação e possuindo 70,7% da população de pretos e pardos, segundo IBGE e, por outro lado, temos um dos ensinos privados mais competitivos do país e, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que reserva 70% de suas vagas no Ensino superior para concorrência ampla, reduzindo as expectativas de sucessos dos /as alunos/as das escolas públicas, ou seja, da população mais pobres. O debate está atrasado em 8 anos, nesse período quase 6 mil alunos das escolas públicas (pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência) deixaram de ingressar na Universidade Pública Estadual, por outro lado, as chances / possibilidades dos que estão na escola particular foram ampliadas com dinheiro público. É urgente tratamos desse assunto. Cada hora e cada dia que passam significam mais desesperança para jovens da escola pública (pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência) de terem suas vidas transformadas pela educação. É notória a necessidade de todas as pessoas nesta luta. Brancos também podem ser negros ao defenderem à equidade social e racial, da mesma forma, que muitos de nós, pretos, pardos e quilombolas, podemos ter fenótipo, mas não a consciência de sua identidade racial e histórica desse momento. Neste sentido, a comunidade UESPIANA e vários movimentos sociais (NEPA, NUPECSO, Movimento Negro, Pessoas com Deficiência, Movimento Quilombola, Sindicatos, DCE, CAs e outros) produziram uma proposta de minuta que altera a Lei 5.791/2008, ampliando as cotas de 30% para 50% no Ensino Superior Público do Estado do Piauí. Diante disso, solicitamos URGENTEMENTE debater essa questão junto à Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e à Assembleia Legislativa do Estado.