COTAS SOCIAIS NA UESPI, DEBATE URGENTE

A comunidade da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) tem debatido a ampliação das cotas no Ensino Superior Público do Estado do Piauí, notadamente as de Escola Pública, Escola Pública + Negro, Escola Pública + Quilombola, Escola Pública + Indígena e Escola Pública + Pessoa com deficiência. A atual legislação (Lei Estadual 5.791/2008 e a Resolução CONSUN 07/2008) impõe um percentual de 30% de reserva de vagas para Escola Pública e Escola Pública + Negro, sendo 15% para cada segmento. Com a aprovação Lei Federal 12.711/2012, que institui nas Instituições federais 50% de Reservas de vagas, entende-se que nossas legislações estão devassadas/atrasadas e consolidam uma ação de negação de direitos à populações mais vulneráveis do Estado do Piauí. O Estado do Piauí, sendo o segundo lugar em número de pessoas com o bolsa família, comprovando ser um dos estados mais pobres da federação e possuindo 70,7% da população de pretos e pardos, segundo IBGE e, por outro lado, temos um dos ensinos privados mais competitivos do país e, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que reserva 70% de suas vagas no Ensino superior para concorrência ampla, reduzindo as expectativas de sucessos dos /as alunos/as das escolas públicas, ou seja, da população mais pobres. O debate está atrasado em 8 anos, nesse período quase 6 mil alunos das escolas públicas (pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência) deixaram de ingressar na Universidade Pública Estadual, por outro lado, as chances / possibilidades dos que estão na escola particular foram ampliadas com dinheiro público. É urgente tratamos desse assunto. Cada hora e cada dia que passam significam mais desesperança para jovens da escola pública (pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência) de terem suas vidas transformadas pela educação. É notória a necessidade de todas as pessoas nesta luta. Brancos também podem ser negros ao defenderem à equidade social e racial, da mesma forma, que muitos de nós, pretos, pardos e quilombolas, podemos ter fenótipo, mas não a consciência de sua identidade racial e histórica desse momento. Neste sentido, a comunidade UESPIANA e vários movimentos sociais (NEPA, NUPECSO, Movimento Negro, Pessoas com Deficiência, Movimento Quilombola, Sindicatos, DCE, CAs e outros) produziram uma proposta de minuta que altera a Lei 5.791/2008, ampliando as cotas de 30% para 50% no Ensino Superior Público do Estado do Piauí. Diante disso, solicitamos URGENTEMENTE debater essa questão junto à Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e à Assembleia Legislativa do Estado.

É DIFÍCIL CONSTRUIR UM CAMINHO PARA A LUTA ANTIRRACIAL NO BRASIL?

O quadro de homicídios no Brasil e Piauí não deixa dúvidas sobre o que está acontecendo neste país. Primeiro destaco a continuidade de uma sociedade branca, racista e hierarquizada que segue seu fluxo, que na perspectiva de Silvio Romero, iria extinguir negros e mestiços, fato denunciado por Abdias Nascimento, ao afirmar que a sociedade brasileira, além da extinção física, isso resultaria numa extinção cultural. Para muitos, essa vertente é muito radical, os fatos desmentem a tese de Silvio Romero, mas o que pensamos sobre a tese de Raimundo Nina Rodrigues (nome de município no estado do Maranhão). Para ele, não seria possível a extinção de negros e mestiços na sociedade brasileira, logo teríamos que pensar uma ‘unidade’ que situasse esses segmentos. Qual foi seu achado? Baseado na tese das desigualdades raciais seriam necessárias alterações nas responsabilidades penais. Os negros, índios e mestiços não têm a mesma capacidade do direito e do dever (de discernir seus atos para exercer o livre arbítrio) que a raça branca tem, por ser mais civilizada. Neste sentido, o contrato social que deve tratar todos com igualdade, é convertido para negros, índios e mestiço em repressão social (acredito que um pacto que deve estar em vigor, pelos números). Este contrato exibe números fantásticos para seus dominantes, a sociedade está mais segura para brancos, na medida em que eles estão, proporcionalmente, cada vez mais protegidos numa sociedade de negros. Algo intolerável em outra sociedade. Na sociedade norte-americana o assassinado brutal de jovens negros pode até ficar impune pelas autoridades, mas negros, mestiços e brancos demonstram sua unidade na identidade étnica (manifestações coletivas são realizadas, competições esportivas são canceladas, jornalistas ao vivo saem do ar em protesto), mesmo em números proporcionais menores do que a população branca daquele país. Somos um país diferente? Sim, somos diferentes. Mas essa diferença foi construída pelo nosso colonizador que nos colocou numa estrutura estamental em relação ao branco e numa hierarquia entre pretos e pardos. Não apenas isso, possibilitou que aos poucos negros e mestiços que, ilusoriamente, pensam ter rompido a estrutura de ‘classe’, se sentissem ‘subindo’ a hierarquia e tornando-se inicialmente pardo, depois branco. Com isso fundindo sua identidade com o grupo dominante, pensando a partir disso, que estariam livres das consequências do seu fenótipo. É difícil construir uma unidade identidade étnico-racial no Brasil e, logo, uma estratégia de luta antirracial que possa unificar mais de 51% da população brasileira e 70,7% das pessoas piauienses. Por fim, o que resulta disso: 1) fraca adesão dos poderes dominantes de propostas que emancipem negros e mestiços da miséria em que vivem (muitas vezes negros e mestiços não se consideram ‘negros’ ou pensam gozar dos mesmos privilégios dos brancos, numa sociedade branca de maioria negra); 2) entre negros e negras, as propostas de inclusão social, de cotas sociais e raciais encontram dificuldades de serem encampadas por virem à tona a questão do mérito, o academicismo, que criam regras rígidas para avaliação e implementação de políticas sociais e; 3) a manutenção do status quo, porque os negros-brancos/negras-brancas imaginam que os negros-pobres são ameaçadores de sua própria condição social.

MORTE DE MULHERES NEGRAS  (Feminicídio negro)

Descrever crimes contra populações vulneráveis em sociedades capitalistas, racistas, patriarcais e desiguais tornou-se banal, não gera espanto, sensibilização e nem ações em busca de soluções. Contudo, o esquecimento do que ocorre, a invisibilidade social dos dados dos que morrem e a indiferença dos/as políticos/as e das instituições de segurança pública que fazem sempre o mais do mesmo, não podem silenciar a crítica teórica e militante dos direitos humanos. Neste sentido, cabe indicar números sobre a mortes de mulheres e indagar por que persistem ideias sobre as mulheres que as inferiorizam, submetem seus corpos ao masculino, retiram qualificações para o mundo do trabalho e predispõem sua vida a um campo de poder que decide por eliminá-la. 

A construção do gênero não ocorre de forma favorável ao feminino, muito menos se nesse corpo configurar uma negra. As morte referentes às mulheres de negras são negligenciadas e interpretadas a partir das análises gerais que trazem os fenômenos da desigualdade econômica e de gênero como  causadores, invisibilizando o maior recorte que a sociedade mercantilista, liberal e capitalista instituiu na sociedade moderna, o racismo. 

Essas mulheres são mortas nas periferias, o que denomino, como Achille Mbembe, áreas coloniais, nas quais as leis são suspensas devido á condição inumana de seus habitantes e, por essa razão, todas as atrocidades são possíveis de serem praticadas, tanto por pessoas quanto por instituições.

Homicídios de mulheres e Feminicídios – Piauí e Teresina 

                             (2015 a mar.2019)

ANO	Homicídios		Feminicídio
	PI	TE	PI	TE
2015	66	25	26	06
2016	55	13	31	04
2017	62	23	26	06
2018	56	21	27	09
2019	38	09	20	03

 No caso dos homicídios em geral, Teresina responde, geralmente por metade dos casos, no feminicídio, o interior tem um maior número de casos. A compreensão desse caso específico, esteja na baixa capacidade de desconstrução do modelo patriarcal em ambientes onde a tradição, a masculinidade e virilidade perduram. 

Das mulheres assassinadas em razão de ser mulher, em Teresina, 3 são brancas, 1 preta e 24 pardas. onde ocorrem esses feminicídios: 12 na zona sul, 14 na zona norte, apenas dois feminicídios tiveram ocorrências em bairros fora da periferia, 1 em Fátima e o outro no bairro Buenos Aires.

As instituições(Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Defensoria) têm produzido atividade que provocam a desconstrução do modelo da sociedade patriarcal, contudo, não têm tido impacto na redução das mortes de mulheres negras. 

Teresina, 10/12/2019

Publicamos os dados referentes aos homicídios no Estado do Piauí e em Teresina, dados que nos colocam numa média de 19 a 22 pessoas mortas por 100 mil habitantes. Não podemos nos orgulhar de não sermos os piores no Brasil, uma vez que esses números ultrapassam a média de 10 pessoas por 100 mil habitante considerada a taxa 'aceitável' pela Organização das Nações Unidas (ONU). Acredito que diante desse contexto de extrema violência sobre a população teresinense que Teresina contará com duas secretarias de segurança pública, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública que abrange em âmbito nacional e junto com essas instituições podemos contar com as Polícia Militar (PM), civil(PC), Rodoviária Federal(PRF), Polícia Federal (PF)e, a irmã caçula Guarda Civil Municipal(GCM). Não posso esquecer, em caso de uma Garantia da lei da Ordem (GLO), as Forças Armadas. Sobre a eficiência de tanta polícia os fatos falam por si.
Cabe agora trazer à tona fatos inexplicáveis para um Estado Democrático de Direito, no qual tem como base a defesa dos direitos à vida e à liberdade de todos, mas destacadamente, das populações mais vulneráveis. Defesa essa realizada pelas instituições do sistema de justiça criminal, dentre as polícias (PM, PC, PRF, PF e GCM(essa com menor intensidade em razão do absurdo do art. 144, CRFB/88).
Os dados de homicídios salientam a matança de negros e negras além da proporção populacional, uma vez que negros são 74% da população piauiense e os números de homicídios de negros (pardos e pretos) ultrapassam os 80%.

HOMICÍDIOS DE PESSOAS NEGRAS (2015-SETEMBRO DE 2019)

Cor da Pele	Vítimas	Freq. Relativa	F.Acumulada
	2.338	76,98	76,98
Preta	295	9,71	86,70
Branca	257	8,46	95,16
Vazio	132	4,35	99,51
Amarela	10	0,33	99,84
Indígena	05	0,16	100

Fonte Secretaria da Segurança Pública – SET- 2019

Não basta dizer que negros e negras morrem por que são pobres, estão envolvidos com a criminalidade e têm propensão á marginalidade(este argumento persiste por aí). Não queremos negar a inexistência de uma sociedade mais justa, sem políticas pública adequadas a corrigir desigualdades nas inúmeras diversidades, mas indicar aqui a eficiência do Estado em matar e em deixar morrer as populações pobres e negras da sociedade piauiense.
A realidade é que o Estado e suas instituições do sistema de justiça criminal, a começar pelas polícia tratam a periferia enquanto estados coloniais, nestes os estados imperiais podem atuarem com qualquer violência ou não agirem em defesa, pois nessas regiões, as periferias, a justiça e a lei são suspensos. O que precisa ser aplicado na metrópole, pode ser suspenso no lugar onde habitam inumanos, sem direitos, fora da humanidade. Na metrópole, os cidadão são protegidos, nas colônias, as leis não valem. Os interesses do Estado são guiados pela pulsão da morte, que deseja destruir o diferente, o pobre, o negro/a.

 SEGURANÇA PÚBLICA E HOMICÍDIOS

A segurança pública é um direito de segunda geração, como dizem os juristas, após os direitos civis e políticos, a importância do bem-estar social da população através de políticas públicas passa a ser um desafio do Estado democrático. Contudo, na sociedade brasileira e teresinense esse direito está longe de ser contemplado. Os dados referentes aos homicídios no período de 2015 a 2019 indicam variáveis que apontam a consistência de manutenção dos números de mortes em Teresina e no interior do Estado do Piauí.

QUADRO I: Homicídios no Piauí e em Teresina (2015 a set 2019)

Mês/ano	2015		2016		2017		2018		2019 setembro		Total
	PI	TE	PI	TE	PI	TE	PI	TE	PI	TE
Jan	56	32	66	38	56	31	52	22	48	20	278
Fev	56	32	60	34	49	19	49	22	36	15	250
Mar	55	26	62	30	48	28	55	30	55	28	275
Abril	42	20	51	23	67	29	42	25	59	19	261
Maio	59	38	63	32	64	34	44	29	64	27	294
Jun	45	23	50	28	58	35	63	28	44	18	260
Julho	39	28	57	35	54	29	54	29	45	25	249
Agos	52	23	53	29	50	23	52	25	33	17	240
Set	53	28	56	24	61	31	48	24	48	16	266
Out	62	28	61	32	52	23	46	23			221
Nov	66	32	58	23	52	18	61	43			237
Dez	88	51	69	38	47	21	54	24			258
Total	673		706		651		456		432

Fonte Secretaria da Segurança Pública – SET- 2019

O Quadrfo I demonstra que as variações nos números de homicídios não indicam uma política de enfrentamento a esse tipoto e os números em baixa são ocasionais, a exceção em 2019. no ano de 2019, a queda do número de homicídios é avaliada por inúmeros especialista como consequência da restruturação das facções nos presídios em âmbito nacional e de algumas implementações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social(2018).O município é ente federado no qual no modelo atual não pode aplicar a política de segurança pública em sua plenitude, tendo em vista o art 144 da CRFB 1988.

O que se fazer diante de uma situação de imobilismo e da falta de interesse de proteção à vida das pessoas mais vulneráveis? As instituições da segurança pública estão acomodadas em seus privilégios e no total desgoverno dos recursos humanos e tecnológicos que estão à disposição da sociedade; os profissionais da segurança não tem diagnóstico e nem planejamento operacional do que se vai alcançar atingir naquela semana e o que se fazer naquele dia; independente do números de policiais e de guardas, muitos desses estão em gabinetes e os que estão nas ruas não têm objetivos e nem metas para alcançar.