SEGURANÇA PÚBLICA E HOMICÍDIOS

A segurança pública é um direito de segunda geração, como dizem os juristas, após os direitos civis e políticos, a importância do bem-estar social da população através de políticas públicas passa a ser um desafio do Estado democrático. Contudo, na sociedade brasileira e teresinense esse direito está longe de ser contemplado. Os dados referentes aos homicídios no período de 2015 a 2019 indicam variáveis que apontam a consistência de manutenção dos números de mortes em Teresina e no interior do Estado do Piauí.

QUADRO I: Homicídios no Piauí e em Teresina (2015 a set 2019)

Mês/ano	2015		2016		2017		2018		2019 setembro		Total
	PI	TE	PI	TE	PI	TE	PI	TE	PI	TE
Jan	56	32	66	38	56	31	52	22	48	20	278
Fev	56	32	60	34	49	19	49	22	36	15	250
Mar	55	26	62	30	48	28	55	30	55	28	275
Abril	42	20	51	23	67	29	42	25	59	19	261
Maio	59	38	63	32	64	34	44	29	64	27	294
Jun	45	23	50	28	58	35	63	28	44	18	260
Julho	39	28	57	35	54	29	54	29	45	25	249
Agos	52	23	53	29	50	23	52	25	33	17	240
Set	53	28	56	24	61	31	48	24	48	16	266
Out	62	28	61	32	52	23	46	23			221
Nov	66	32	58	23	52	18	61	43			237
Dez	88	51	69	38	47	21	54	24			258
Total	673		706		651		456		432

Fonte Secretaria da Segurança Pública – SET- 2019

O Quadrfo I demonstra que as variações nos números de homicídios não indicam uma política de enfrentamento a esse tipoto e os números em baixa são ocasionais, a exceção em 2019. no ano de 2019, a queda do número de homicídios é avaliada por inúmeros especialista como consequência da restruturação das facções nos presídios em âmbito nacional e de algumas implementações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social(2018).O município é ente federado no qual no modelo atual não pode aplicar a política de segurança pública em sua plenitude, tendo em vista o art 144 da CRFB 1988.

O que se fazer diante de uma situação de imobilismo e da falta de interesse de proteção à vida das pessoas mais vulneráveis? As instituições da segurança pública estão acomodadas em seus privilégios e no total desgoverno dos recursos humanos e tecnológicos que estão à disposição da sociedade; os profissionais da segurança não tem diagnóstico e nem planejamento operacional do que se vai alcançar atingir naquela semana e o que se fazer naquele dia; independente do números de policiais e de guardas, muitos desses estão em gabinetes e os que estão nas ruas não têm objetivos e nem metas para alcançar.