A CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS NO PIAUÍ

José da Cruz Bispo de Miranda

Professor do Curso de Ciências Sociais na UESPI

O Ministério da Justiça (MJ) através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o DataFolha realizaram entre o período de junho de 2010 a outubro de 2012 a Pesquisa Nacional de Vitimização com o objetivo de descobrir o grau de confiança da população nas instituições policiais, especialmente as responsáveis pelo policiamento ostensivo preventivo e pelos procedimentos judiciários. Destaca-se na citada pesquisa a situação das polícias do Estado Piauí, a Militar e a Civil.

As polícias Militar e a Civil aparecem na pesquisa com um dos menores graus de confiança atribuídas às policiais brasileiras. No caso da Polícia Militar e Civil apenas 15,2% e 12,4%, respectivamente, da população pesquisada tem confiança nessas Instituições. A Polícia Civil tem uma posição superior apenas aos estados Roraima, Amazonas e Pará.

Iniciamente cabe esclarecer o que é uma pesquisa de vitimização. A pesquisa busca descobrir qual o percentual da população, ou seja, pessoas que sofreram algum tipo de delito e não prestaram denúncia à policia, em sua maioria crimes de ação pública condiconada, o qual depende da ação da vítima para se iniciar um procedimento policial e / ou judiciário: furto, roubo, ofensas, discriminação, agressão sexual e outros. Estes delitos não denunciados à policia compôem o quadro de cifras ocultas, ou seja não constam nos dados das instituições do sistema de justiça criminal. O que se pergunta é por que nossas instituições policiais estão tão desacreditadas? Por que as pessoas vítimas de crimes não prestam denúncia à polícia?

A primeira resposta que vem à tona é que a polícia não está capacidade para resolver o seu problema ou mesmo iniciar a investigação policial. Esta percepção é reproduzida tendo em vista os inúmeros boletins de ocorrência que não transformados em procedimentos para informações preliminares e / ou inquéritos policiais, muitas vezes no próprio atendimento na delegacia o policial acusa a vítima de ser a responsável pelo próprio delito. Esta situação respinga na polícia militar que é levada a resolver problemas sem levá-los ao distrito policial. O quadro abaixo indica bem essa situação.

QUADRO - ROUBOS EM TERESINA, 2010 E 2011.

ROUBOS		TOTAL
ANOS
2010	2011
1110	1129	2239
1695	2133	3828
1190	1044	2234
1646	1614	3260
1010	990	2000
6651	6910	13561

Fonte: Secretaria da Segurança Pública (SSP)/Delegacia Geral de Polícia Civil

O Quadro apresenta dados referentes aos roubos fornecidos pela Secretaria da Segurança pública. Os números dos roubos são expressivos e, a elevação dos números é uma constância e os mecanismos policiais evidenciam perda de eficiência das ações no enfrentamento em Teresina.

Por que as ações policiais não têm resultado na ocorrência de delitos em Teresina? São vários os motivos, escolhemos destacar neste trabalho o policiamento. Muitos podem se antecipar que o policiamento precisa de recursos humanos e materiais para ser eficiente; outros dirão que o policial deve ir para rua motivado, com salário digno; não sem sentido, não faltarão aqueles que indicarão a formação. Pensar e fazer a segurança pública são atividades complexas e elas não se esgotam na efetivação de uma ou de outra ação, deve ser encarada em sua totalidade.

O trabalho com segurança pública evidencia que antes de pensar em mais policiais deve-se diagnosticar, planejar, executar, controlar e avaliar as ações policiais, essas atividades são difíceis de serem realizadas por um contingente de profissionais que estão dia a dia nas ruas, agindo reativamente às atividades criminosas, mesmo que a atividade seja preventiva e ostensiva.

A segunda resposta que pode ser dada é a falta de confiança nos policiais e em suas instituições. Essa situação é constatada quando se verifica o percentual da população brasileira que conhece alguns canais de denúncia de crimes praticados por bandidos e por policiais e o percentual daqueles que não usam. No caso do Central de Emergência (190), 92.1% conhece, mas apenas 29,9% usou; a Cooregedoria de Polícia, 46,7 conhece, mas utlizou desse serviço 2,1% da população pesquisada.

O que se pode concluir desses dados é que as policiais brasileiras precisam de investimentos, mas apenas investimentos não vai melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Eles devem vir acompanhados de uma reforma estrutural na segurança pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP) tem provocado debates quanto à restruturação das policiais e, como resultado foi produzida no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constituciona nº 51 (PEC 51). Esta Emenda traz a trasnformação dos ciclos fracionados de nossas policiais para o o ciclo completo, a desmilitarização e a possibilidade de constituir competência por territórios e / ou por tipos infrações. Sem estas transformações as nossas policiais por mais que se esforcem não conseguirão prestar serviços de qualidade à população.