Editorial Abril de 2017

Navegar é preciso

Em apenas quatro meses, 2017 vem mostrando que o que já era ruim na segurança pública, sempre pode piorar. Neste curto período, já tivemos crises prisionais; Poderes e órgãos da República tentando se eximir de responsabilidades; motins e greves nas polícias; debates acalorados sobre a previdência dos policiais tomando conta das preocupações da área; governantes indicando secretários e comandantes que louvam a violência do enfrentamento como tática eleitoral e midiática; crescimento das mortes decorrentes da ação policial e do número de policiais mortos; sucateamento das estruturas de investigação e esclarecimento de crimes; planos de redução de mortes violentas antigos sendo boicotados e planos novos lançados e logo após abandonados à própria sorte; crise fiscal que solapa capacidade de investimentos na segurança; fortalecimento dos lobbies da indústria de armas para acabar com o controle de armas no país; utilização das Forças Armadas como anteparo e panaceia para todos os problemas que a omissão nacional não consegue priorizar, entre vários outros fenômenos visíveis e invisíveis que cotidianamente nos absorvem.  

E, tudo isso, com a aceitação de parcelas significativas da população e a carona irrefletida de governantes às teses que difundem a violência como uma das respostas “legítimas” frente ao crime, à violência e ao desrespeito a direitos. A segurança pública é, cada vez mais, o grande calcanhar de Aquiles da nossa frágil democracia.

Porém, se este fenômeno não é exclusivo ao Brasil, pois vivemos uma era de fortalecimento de posições sectárias que cultivam o medo, a xenofobia racista e a intolerância, o país tem se singularizado na aniquilação da política e na gestão violenta do medo e da vida. A democracia brasileira, como chama atenção o sociólogo José de Souza Martins, tem sido nos últimos 30 anos a multiplicação dos comportamentos autoritários gestados durante a ditadura e, por sua vez, a criminalidade organizada se difundiu; e o medo, a insegurança e a incerteza se tornaram componentes da estrutura de personalidade dos brasileiros.

E o que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem a ver com tudo isso? Fomos criados e somos guiados por um grupo de policiais e pesquisadores que se contrapõem à esta narrativa majoritária. Temos dado provas de que é possível fazer a diferença e de ser coerente na defesa de uma agenda de direitos civis que, ao contrário de ser monopólio de um único partido político como muitos tentam circunscreve-la, é um patrimônio da sociedade brasileira e que precisa ser preservada e defendida.

Falar de vida, de transparência, de controles, de valorização e respeito profissional ou de administração não violenta de conflitos é assumir um compromisso ético e moral em torno de um projeto de país do qual não abrimos mão. Um projeto apartidário e civilizatório que precisa ser relegitimado e que depende da reunião de esforços e atores. Isso porque, infelizmente, este mesmo projeto está abalado e correndo riscos reais de ser dizimado pela antipolítica presente nas atuais batalhas pelo poder, que recolocam a ideia de salvadores da pátria no lugar de projetos coletivos e participativos que haviam sido realçados nas décadas de 1990 e 2000.

Na complexa tarefa de navegar em águas tão turvas, não podemos nos deixar cair nesta armadilha. Temos que nos mobilizar, superar eventuais fricções conjunturais e focar na construção e na explicitação de um movimento que não tenha vergonha de dizer em alto e bom som de que defende, com forte lastro técnico e de evidências, a vida, a liberdade e a cidadania. E, para tanto, precisamos empreender uma profunda reflexão sobre como podemos comunicar melhor a causa da revalorização da política e da defesa da agenda de direitos enquanto motores de mudança, transformação e modernização da segurança pública. 

Renato Sérgio de Lima
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Rua Amália de Noronha, 151 conjunto 405

São Paulo - SP 

CEP 05410-010
55 11 3081.0925

 

FEDERALIZAR AS POLÍCIAS ESTADUAIS, RESOLVE O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE NO BRASIL?

Ficamos atordoado com a proposta PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 6, DE 2017, de federalização das forças de segurança estaduais (Polícia Militar, Bombeiro Militar e  Polícia Civil), sabemos que o arquitetura policial brasileira é ineficiente (duas naturezas, civil e militar; ciclo fragmentado; dupla entrada, a legislação interna atrasada, dentre outros). Reconheço que este é um modelo em vários pais, mas deve-se considerar a estrutura do Estado Federativo, o tamanho do território nacional e, que muitas ações no âmbito das policias estaduais ocorrem em razão através de ações e programas do Governo Federal, com poucos resultados. A proposta parece dar uma solução para a dimensão salarial dos policiais, do respeito à disciplina e à hierarquia (sabemos que a questão das greves tem a cumplicidade da maioria dos oficiais) como se essas questões fossem os únicos problemas dos policiais e das polícias brasileiras. A iniciativa pode agradar policiais e governadores, estes últimos passando para o Governo Federal sua responsabilidade com a segurança pública dos cidadãos no Estado no qual foram eleitos. A federalização das forças policiais estaduais, além de não resolver as questões existentes, distancia o policial de seu território, de sua comunidade (vejam o que ocorre com a Força Nacional ao não conhecer o território local inviabiliza o policiamento ostensivo preventivo, sendo "eficientes" em intervenções pontuais). O debate sobre o sistema policial brasileiro não discute como propiciar um Estado, uma polícia e um policial que respeitem direitos de todos, mudanças nos padrões de formação e de policiamento. 

José da Cruz Bispo de Miranda

jOS 

Conversa sobre polícia: notas iniciais

                                                                        José da Cruz Bispo de Miranda

                                                       Professor da Universidade Estadual do Piauí

Estou em Lisboa, Portugal, quando início este texto e faz frio. A menção é necessária para se ter ideia do que é tido é algo lido, visto e ouvido. Sei que as percepções não são boas conselheiras, mas esta experiência é transposta a partir de uma abordagem que faço da segurança pública no Brasil e dos cuidados necessários com a etnografia e a comparação. O interesse é o sistema policial. Não focarei na comparação, mas alguns comentários envolvendo o sistema policial brasileiro não podem ser evitados. Este é uma das notas sobre a polícia que farei.

Pergunto a quem se propõe a escrever sobre o sistema policial português a possibilidade de comparar com o brasileiro. Para isso temos que apontar semelhanças e diferenças nos sistemas e se essas tornam viável qualquer enquadramento. Inicialmente, algumas notas sobre o nosso sistema policial. No Brasil, temos, aparentemente, vinte sete polícias civis e vinte sete polícias militares no Brasil. Aparentemente em razão do artigo 144 da Constituição Federal formatar o sistema de segurança pública, neste artigo são definidas as forças de segurança: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoferroviária, as Polícias Militares, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Militares e a Polícia Civil, estas três últimas em seus estados.

Deste quadro de forças policiais, convém destacar as que desempenham o policiamento ostensivo e a que executa a atividade judiciária no âmbito dos estados, uma vez que as forças federais, destacadamente, a Polícia Federal atua de forma ostensiva e judicialmente nas fronteiras e em crimes federais e internacionais. Logo, a população é atendida pelas forças policiais estaduais, que apesar de vinte sete, se replicam em cultura e em estrutura organizacional em todo país, caracterizando sua unidade organizacional.

O Estado federado não pode modificar a função e tem limites em alterar suas estruturas. A Polícia Militar do Estado de São Paulo não difere na função que possui e na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado Piauí, guardadas as proporções de efetivo, cargos, remuneração, equipamento e nomes de unidades especiais que terminam tendo seu espelho nas diversas unidades da federação. Não é diferente a Polícia Civil. Neste sentido, posso falar de polícias que são nacionais, porque as nossas também são, em certa medida.

É difícil esquecer a natureza das forças de segurança, militar ou civil. Gosto de mencionar este aspecto, pois somos junto com Portugal, Áustria, Luxemburgo, Espanha, França e a Itália a  termos força de segurança pública de natureza militar e civil. Não sou adepto rígido sobre a incompatibilidade da natureza militar para policiar cidades, cidadãos, mas a caserna tem mecanismos de isolar seus membros da sociedade civil, da lei e dos tribunais comuns. Em Portugal temos várias forças e serviços de segurança, destaco três grandes forças, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ). As duas primeiras têm as funções ostensiva e investigativa, sendo que para os crimes mais graves (homicídio, tráfico internacional e outros crimes de repercussão) ficam a cargo da Polícia Judiciária.

No mês de dezembro é inverno (6º a 15º graus, normalmente) e as ornamentações natalinas estão por toda cidade e, com isso, vem as pessoas da periferia da cidade, das cidades vizinhas e de toda Europa. Ouve-se muito o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o português brasileiro. Nas grandes cidades portuguesas a segurança pública é realizada pelo PSP e nas cidades do interior pela GNR. Próximo de Lisboa, em Sintra, atua a GNR. Contudo, a primeira visão que seus olhos tem é de um policial militar, geralmente está no transito, mas atua nas áreas da segurança, exceção da investigação. São forças policiais complementares às forças de segurança. Sempre com seus coletes amarelos a organizar a circulação de veículos, auxiliar as pessoas com informações. É incrível, mas os dados que tratam da quantidade de policiais portugueses por habitantes não consideram esses profissionais.

As policiais nacionais portuguesas são regidas por leis orgânicas elaboradas pelo parlamento nacional e tem sido restruturadas para adequação a uma Europa sem fronteiras, a crimes que se globalizam e às formas de policiamento para uma sociedade democrática. Em 2007 ocorreu a última reforma, nesta ocasião força de segurança foi lembrada para ser extinta, mas permanecem as três grandes polícias. Com a redefinição de território e as formas de competência genérica, especifica e reservada para atividade de investigação.

A legislação portuguesa não fez um castelo para a segurança pública, consequentemente, o sistema português permite que leis orgânicas alterem as suas forças policiais, apesar de sua história, de serem corporativas, nem sempre resistem, algumas vezes são colaboradoras. A polícia, em seu sentido mais geral, tem características comuns e no caso português, também inclui suas esquadras de polícias (para nós delegacias de polícia). Os policiais que trabalham nestes espaços reclamam da falta de meios tecnológicos, de efetivo e de equipamento.

Leio em jornais na web que esquadras da PSP estão sendo fechadas. A queixa é  geral, a Direção Nacional explica que o fechamento ocorre para otimização dos recursos humanos e, que mais policiais que estavam na administração foram e serão transferidos para trabalharem na rua. A PSP faz policiamento à paisana (sem seu uniforme azul) e uniformizados. Ao andar pelo centro da cidade observo policiais, alguns caminham em dupla, em alguns pontos são quatro, talvez um encontro de duplas, outros estão fortemente armados. As duplas nem sempre são formadas por policiais da PSP, não é difícil ver policiais municipais com policiais da PSP.

Podem perguntar se Lisboa é segura. A sensação de segurança é boa. Observo pessoas da terceira idade sacando nos caixas eletrônicos que ficam pelo lado de fora dos estabelecimentos, sem a presença ostensiva de policiais ou seguranças privados e não presenciei assaltos, a taxa de homicídios é a quarta menor da Europa, em 2015 não chegou a um homicídio por cem mil habitantes.

Fui a periferia, andei por Benfica, Dalmaia e Queluz, regiões com muitos jovens de origens africanas e portugueses jovens e envelhecidos. É comum conjuntos habitacionais com edifícios com apartamentos. Na linha Sintra é a paisagem mais comum, mas existem outras. Nesta primeira visita fui de ônibus.

Na primeira comunidade (Benfica) desci do ônibus, não tinha a certeza se a linha me levaria para Queluz, avistei dois guardas da PSP a circular a pé pelo bairro. Os segui, mas entraram entre os edifícios de condomínios a observar o que acontecia e os perdi. fui à praça, esta ornamentada para as festas do Noel, barracas, roda gigante, pequenos teatros. Precisava saber onde fica a Escola da Guarda (Instituição que forma os praças da GNR), depois de perguntar a algumas pessoas, vejo o policial municipal, com seu colete amarelo. Me dirijo a ele e solicito a informação. Ele me direciona e consigo chega ao destino daquela manhã.

NUPECSO E PRONERA (PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA)

NUPECSO E PRONERA (PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA)

Desde dezembro o Grupo de Pesquisa em Educação e Ciências Sociais - NUPECSO/UESPI trabalha juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Grupo Afrocultural Coisa de Nêgo e várias comunidades quilombolas do Piauí na elaboração do curso de Ciências Sociais para os quilombolas. Este curso tem a diferenciação de trazer à tona os debates sobre a questão negra, o racismo, a religiosidade e a delimitação dos territórios na perspectiva antropológica. Além do mais, as questões sobre o campo, o latifúndio, a agroecologia, juventude e gênero estão na pauta da formação destes futuros cientistas sociais negros/negras.

A metodologia de elaboração contou com a participação dos negros e negras das comunidades, na maioria das vezes na própria comunidade, onde os princípios, as diretrizes e a malha curricular eram colocadas em debates com o objetivo de se codadunar com os interesses e valores dos quilombolas.

Nesta sexta-feira, 30/09/2016 o projeto de Curso de  Ciências Sociais foi submetido à apreciação da Comissão Nacional do PRONERA, o qual avalia pedagogicamente a proposta, nesta avaliação foi aprovado. Esta é uma conquista do movimento negro e de todos, inclusive a UESPI, que lutam por um mundo mais igualitário, sem preconceito, sem discriminação racial, religiosa e de gênero.

PARTE II

O NUPECSO está sempre em movimento. As Ciências Sociais não permitem outra atitude. neste sentido, o engajamento das pessoas que compõem o NUPECSO com o seu grupo étnico-racial, apesar de não tratarem da temática da condição do negro no Brasil, a mantém viva através da elaboração de projetos. O primeiro deles foi sobre a análise das cotas raciais na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), o qual resultou na publicação de artigos e capítulos acadêmicos. Neste momento, estamos na empreitada de elaborar juntamente com amigos professores e colaboradores das comunidades quilombolas um projeto de Curso (o de Ciências Sociais) para todos e todas os negros e as negras quilombolas do Piauí. Não tem sido fácil, não pela construção coletiva com as comunidades quilombolas e o movimento negro, mas sobretudo, pelos novos saberes que se agregam a cada dia.

A sociedade é constituída por pessoas e grupos com interesses os mais diversos, geralmente estes moldam a personalidade e o comportamento de nós pessoas; neste sentido somos egoístas, racistas, xenófobo, sexistas, homofóbicos, desonestos, mascarados e, por outro lado, pode-se ser extremamente anormal: sincero, honesto, humano, pacífico, amável, respeitar o outro. O fato é que todas estes aspectos tem muito haver com o que pesquisamos, tem a haver coma nossa vida. Por reconhecer que não podemos e nem devemos eliminar as pessoas que não tem as características que desejamos é que temos que compreender como isto se processa, não no campo psicológico, mas no campo socioantropológico. O NUPECSO com as temáticas propostas para estudo neste período anual é motivado pela compreensão de ações de pessoas, as imaginamos hipoteticamente, tem como um dos seus condicionantes alguns elementos sociais, culturais e políticos.
O trabalho que mais toma nossa atenção é o ethos policial. Neste período a investigação é bibliográfica, mas faremos uma incursão a Portugal para melhor entender como duas sociedades (a portuguesa e a brasileira) que tiveram instituições policiais na mesma origem, a Guarda Nacional Republica e a Polícia Militar tem resultados tão distintos na atuação de suas forças policiais. Além disso, perceber como a estrutura do sistema policial (português e brasileiro), com a inserção de forças policiais distintas e com papeis distintos podem demonstrar avanços e retrocessos em sociedades democráticas no século XXI.
O segundo tema é o da religiosidade. Esta capacidade humana de criar formas de reconhecimento de nossa eternidade ou para alguns de ludibriar a morte tem resultado em comportamentos individuais, a espiritualidade. Estes seres espiritualizados adotam crenças nunca ortodoxas capazes de adaptarem á sua subjetividade; por outro lado, nós os religiosos, adotamos regras institucionais, lugares, grupos em torno de uma crença. Tanto um como outro nos constitui, reforça nossa identidade no mundo, nos faz viver a segunda vida, a cultural.
A terceira temática é resultado de uma preocupação com a escola. A incivilidade e a indisciplina tem sidos desafios que a sociedade e a escola tem enfrentados após o colapso dos valores tradicionais, do enfraquecimento dos laços comunitários e da família e, a conseguente, perda das instancias tradicionais do monopólio de influencia nos valores das crianças e adolescentes.
Compreender grupos e pessoas no século XXI é um desafio que se faz com algumas atitudes:
1) Conhecendo. Ler é essencial
2) Observando. Viver e experienciar junto com o que se deseja conhecer
3)Registrar. Não se pode deixar escorregar pelos olhos, ouvidos e dedos a menor partícula de novidade que nos vem.
4) Sistematizar. O mundo vem aos nossos sentidos, temos que ter uma forma de organizar tudo isto.
5) Analisar. Inútil será coletar a novidade do mundo e não saber o que está a desvelar e, a partir disso, fazer projeções, se for o caso.

Prof. José da Cruz Bispo de Miranda
Coordenador do NUPECSO

Atualmente, o grupo de pesquisa Nupecso, trabalha com quatro projetos de pesquisa e extensão, com as seguintes temáticas:
1- Religiosidade, espiritualidade e educação.
2- A gestão das escolas militarizadas em Teresina.
3- O ethos policial e a arquitetura organizacional das forças policiais em Portugal e no Brasil.
4- Incivilidade e Indisciplina: desafios da escola contemporânea.