quarta-feira, 1 de março de 2017

 
FEDERALIZAR AS POLÍCIAS ESTADUAIS, RESOLVE O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE NO BRASIL?


Ficamos atordoado com a proposta PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 6, DE 2017, de federalização das forças de segurança estaduais (Polícia Militar, Bombeiro Militar e  Polícia Civil), sabemos que o arquitetura policial brasileira é ineficiente (duas naturezas, civil e militar; ciclo fragmentado; dupla entrada, a legislação interna atrasada, dentre outros). Reconheço que este é um modelo em vários pais, mas deve-se considerar a estrutura do Estado Federativo, o tamanho do território nacional e, que muitas ações no âmbito das policias estaduais ocorrem em razão através de ações e programas do Governo Federal, com poucos resultados. A proposta parece dar uma solução para a dimensão salarial dos policiais, do respeito à disciplina e à hierarquia (sabemos que a questão das greves tem a cumplicidade da maioria dos oficiais) como se essas questões fossem os únicos problemas dos policiais e das polícias brasileiras. A iniciativa pode agradar policiais e governadores, estes últimos passando para o Governo Federal sua responsabilidade com a segurança pública dos cidadãos no Estado no qual foram eleitos. A federalização das forças policiais estaduais, além de não resolver as questões existentes, distancia o policial de seu território, de sua comunidade (vejam o que ocorre com a Força Nacional ao não conhecer o território local inviabiliza o policiamento ostensivo preventivo, sendo "eficientes" em intervenções pontuais). O debate sobre o sistema policial brasileiro não discute como propiciar um Estado, uma polícia e um policial que respeitem direitos de todos, mudanças nos padrões de formação e de policiamento. 

José da Cruz Bispo de Miranda


jOS 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017


Conversa sobre polícia: notas iniciais



                                                                        José da Cruz Bispo de Miranda
                                                       Professor da Universidade Estadual do Piauí




Estou em Lisboa, Portugal, quando início este texto e faz frio. A menção é necessária para se ter ideia do que é tido é algo lido, visto e ouvido. Sei que as percepções não são boas conselheiras, mas esta experiência é transposta a partir de uma abordagem que faço da segurança pública no Brasil e dos cuidados necessários com a etnografia e a comparação. O interesse é o sistema policial. Não focarei na comparação, mas alguns comentários envolvendo o sistema policial brasileiro não podem ser evitados. Este é uma das notas sobre a polícia que farei.

Pergunto a quem se propõe a escrever sobre o sistema policial português a possibilidade de comparar com o brasileiro. Para isso temos que apontar semelhanças e diferenças nos sistemas e se essas tornam viável qualquer enquadramento. Inicialmente, algumas notas sobre o nosso sistema policial. No Brasil, temos, aparentemente, vinte sete polícias civis e vinte sete polícias militares no Brasil. Aparentemente em razão do artigo 144 da Constituição Federal formatar o sistema de segurança pública, neste artigo são definidas as forças de segurança: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoferroviária, as Polícias Militares, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Militares e a Polícia Civil, estas três últimas em seus estados.

Deste quadro de forças policiais, convém destacar as que desempenham o policiamento ostensivo e a que executa a atividade judiciária no âmbito dos estados, uma vez que as forças federais, destacadamente, a Polícia Federal atua de forma ostensiva e judicialmente nas fronteiras e em crimes federais e internacionais. Logo, a população é atendida pelas forças policiais estaduais, que apesar de vinte sete, se replicam em cultura e em estrutura organizacional em todo país, caracterizando sua unidade organizacional.

O Estado federado não pode modificar a função e tem limites em alterar suas estruturas. A Polícia Militar do Estado de São Paulo não difere na função que possui e na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado Piauí, guardadas as proporções de efetivo, cargos, remuneração, equipamento e nomes de unidades especiais que terminam tendo seu espelho nas diversas unidades da federação. Não é diferente a Polícia Civil. Neste sentido, posso falar de polícias que são nacionais, porque as nossas também são, em certa medida.

É difícil esquecer a natureza das forças de segurança, militar ou civil. Gosto de mencionar este aspecto, pois somos junto com Portugal, Áustria, Luxemburgo, Espanha, França e a Itália a  termos força de segurança pública de natureza militar e civil. Não sou adepto rígido sobre a incompatibilidade da natureza militar para policiar cidades, cidadãos, mas a caserna tem mecanismos de isolar seus membros da sociedade civil, da lei e dos tribunais comuns. Em Portugal temos várias forças e serviços de segurança, destaco três grandes forças, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ). As duas primeiras têm as funções ostensiva e investigativa, sendo que para os crimes mais graves (homicídio, tráfico internacional e outros crimes de repercussão) ficam a cargo da Polícia Judiciária.

No mês de dezembro é inverno (6º a 15º graus, normalmente) e as ornamentações natalinas estão por toda cidade e, com isso, vem as pessoas da periferia da cidade, das cidades vizinhas e de toda Europa. Ouve-se muito o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o português brasileiro. Nas grandes cidades portuguesas a segurança pública é realizada pelo PSP e nas cidades do interior pela GNR. Próximo de Lisboa, em Sintra, atua a GNR. Contudo, a primeira visão que seus olhos tem é de um policial militar, geralmente está no transito, mas atua nas áreas da segurança, exceção da investigação. São forças policiais complementares às forças de segurança. Sempre com seus coletes amarelos a organizar a circulação de veículos, auxiliar as pessoas com informações. É incrível, mas os dados que tratam da quantidade de policiais portugueses por habitantes não consideram esses profissionais.

As policiais nacionais portuguesas são regidas por leis orgânicas elaboradas pelo parlamento nacional e tem sido restruturadas para adequação a uma Europa sem fronteiras, a crimes que se globalizam e às formas de policiamento para uma sociedade democrática. Em 2007 ocorreu a última reforma, nesta ocasião força de segurança foi lembrada para ser extinta, mas permanecem as três grandes polícias. Com a redefinição de território e as formas de competência genérica, especifica e reservada para atividade de investigação.

A legislação portuguesa não fez um castelo para a segurança pública, consequentemente, o sistema português permite que leis orgânicas alterem as suas forças policiais, apesar de sua história, de serem corporativas, nem sempre resistem, algumas vezes são colaboradoras. A polícia, em seu sentido mais geral, tem características comuns e no caso português, também inclui suas esquadras de polícias (para nós delegacias de polícia). Os policiais que trabalham nestes espaços reclamam da falta de meios tecnológicos, de efetivo e de equipamento.

Leio em jornais na web que esquadras da PSP estão sendo fechadas. A queixa é  geral, a Direção Nacional explica que o fechamento ocorre para otimização dos recursos humanos e, que mais policiais que estavam na administração foram e serão transferidos para trabalharem na rua. A PSP faz policiamento à paisana (sem seu uniforme azul) e uniformizados. Ao andar pelo centro da cidade observo policiais, alguns caminham em dupla, em alguns pontos são quatro, talvez um encontro de duplas, outros estão fortemente armados. As duplas nem sempre são formadas por policiais da PSP, não é difícil ver policiais municipais com policiais da PSP.

Podem perguntar se Lisboa é segura. A sensação de segurança é boa. Observo pessoas da terceira idade sacando nos caixas eletrônicos que ficam pelo lado de fora dos estabelecimentos, sem a presença ostensiva de policiais ou seguranças privados e não presenciei assaltos, a taxa de homicídios é a quarta menor da Europa, em 2015 não chegou a um homicídio por cem mil habitantes.

Fui a periferia, andei por Benfica, Dalmaia e Queluz, regiões com muitos jovens de origens africanas e portugueses jovens e envelhecidos. É comum conjuntos habitacionais com edifícios com apartamentos. Na linha Sintra é a paisagem mais comum, mas existem outras. Nesta primeira visita fui de ônibus.

Na primeira comunidade (Benfica) desci do ônibus, não tinha a certeza se a linha me levaria para Queluz, avistei dois guardas da PSP a circular a pé pelo bairro. Os segui, mas entraram entre os edifícios de condomínios a observar o que acontecia e os perdi. fui à praça, esta ornamentada para as festas do Noel, barracas, roda gigante, pequenos teatros. Precisava saber onde fica a Escola da Guarda (Instituição que forma os praças da GNR), depois de perguntar a algumas pessoas, vejo o policial municipal, com seu colete amarelo. Me dirijo a ele e solicito a informação. Ele me direciona e consigo chega ao destino daquela manhã.

sábado, 1 de outubro de 2016

NUPECSO E PRONERA (PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA)

NUPECSO E PRONERA (PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA)

Desde dezembro o Grupo de Pesquisa em Educação e Ciências Sociais - NUPECSO/UESPI trabalha juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Grupo Afrocultural Coisa de Nêgo e várias comunidades quilombolas do Piauí na elaboração do curso de Ciências Sociais para os quilombolas. Este curso tem a diferenciação de trazer à tona os debates sobre a questão negra, o racismo, a religiosidade e a delimitação dos territórios na perspectiva antropológica. Além do mais, as questões sobre o campo, o latifúndio, a agroecologia, juventude e gênero estão na pauta da formação destes futuros cientistas sociais negros/negras.

A metodologia de elaboração contou com a participação dos negros e negras das comunidades, na maioria das vezes na própria comunidade, onde os princípios, as diretrizes e a malha curricular eram colocadas em debates com o objetivo de se codadunar com os interesses e valores dos quilombolas.

Nesta sexta-feira, 30/09/2016 o projeto de Curso de  Ciências Sociais foi submetido à apreciação da Comissão Nacional do PRONERA, o qual avalia pedagogicamente a proposta, nesta avaliação foi aprovado. Esta é uma conquista do movimento negro e de todos, inclusive a UESPI, que lutam por um mundo mais igualitário, sem preconceito, sem discriminação racial, religiosa e de gênero.






segunda-feira, 5 de setembro de 2016

PARTE II

O NUPECSO está sempre em movimento. As Ciências Sociais não permitem outra atitude. neste sentido, o engajamento das pessoas que compõem o NUPECSO com o seu grupo étnico-racial, apesar de não tratarem da temática da condição do negro no Brasil, a mantém viva através da elaboração de projetos. O primeiro deles foi sobre a análise das cotas raciais na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), o qual resultou na publicação de artigos e capítulos acadêmicos. Neste momento, estamos na empreitada de elaborar juntamente com amigos professores e colaboradores das comunidades quilombolas um projeto de Curso (o de Ciências Sociais) para todos e todas os negros e as negras quilombolas do Piauí. Não tem sido fácil, não pela construção coletiva com as comunidades quilombolas e o movimento negro, mas sobretudo, pelos novos saberes que se agregam a cada dia.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

A sociedade é constituída por pessoas e grupos com interesses os mais diversos, geralmente estes moldam a personalidade e o comportamento de nós pessoas; neste sentido somos egoístas, racistas, xenófobo, sexistas, homofóbicos, desonestos, mascarados e, por outro lado, pode-se ser extremamente anormal: sincero, honesto, humano, pacífico, amável, respeitar o outro. O fato é que todas estes aspectos tem muito haver com o que pesquisamos, tem a haver coma nossa vida. Por reconhecer que não podemos e nem devemos eliminar as pessoas que não tem as características que desejamos é que temos que compreender como isto se processa, não no campo psicológico, mas no campo socioantropológico. O NUPECSO com as temáticas propostas para estudo neste período anual é motivado pela compreensão de ações de pessoas, as imaginamos hipoteticamente, tem como um dos seus condicionantes alguns elementos sociais, culturais e políticos.
O trabalho que mais toma nossa atenção é o ethos policial. Neste período a investigação é bibliográfica, mas faremos uma incursão a Portugal para melhor entender como duas sociedades (a portuguesa e a brasileira) que tiveram instituições policiais na mesma origem, a Guarda Nacional Republica e a Polícia Militar tem resultados tão distintos na atuação de suas forças policiais. Além disso, perceber como a estrutura do sistema policial (português e brasileiro), com a inserção de forças policiais distintas e com papeis distintos podem demonstrar avanços e retrocessos em sociedades democráticas no século XXI.
O segundo tema é o da religiosidade. Esta capacidade humana de criar formas de reconhecimento de nossa eternidade ou para alguns de ludibriar a morte tem resultado em comportamentos individuais, a espiritualidade. Estes seres espiritualizados adotam crenças nunca ortodoxas capazes de adaptarem á sua subjetividade; por outro lado, nós os religiosos, adotamos regras institucionais, lugares, grupos em torno de uma crença. Tanto um como outro nos constitui, reforça nossa identidade no mundo, nos faz viver a segunda vida, a cultural.
A terceira temática é resultado de uma preocupação com a escola. A incivilidade e a indisciplina tem sidos desafios que a sociedade e a escola tem enfrentados após o colapso dos valores tradicionais, do enfraquecimento dos laços comunitários e da família e, a conseguente, perda das instancias tradicionais do monopólio de influencia nos valores das crianças e adolescentes.
Compreender grupos e pessoas no século XXI é um desafio que se faz com algumas atitudes:
1) Conhecendo. Ler é essencial
2) Observando. Viver e experienciar junto com o que se deseja conhecer
3)Registrar. Não se pode deixar escorregar pelos olhos, ouvidos e dedos a menor partícula de novidade que nos vem.
4) Sistematizar. O mundo vem aos nossos sentidos, temos que ter uma forma de organizar tudo isto.
5) Analisar. Inútil será coletar a novidade do mundo e não saber o que está a desvelar e, a partir disso, fazer projeções, se for o caso.

Prof. José da Cruz Bispo de Miranda
Coordenador do NUPECSO

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Atualmente, o grupo de pesquisa Nupecso, trabalha com quatro projetos de pesquisa e extensão, com as seguintes temáticas:
1- Religiosidade, espiritualidade e educação.
2- A gestão das escolas militarizadas em Teresina.
3- O ethos policial e a arquitetura organizacional das forças policiais em Portugal e no Brasil.
4- Incivilidade e Indisciplina: desafios da escola contemporânea.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013


A CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS NO PIAUÍ

José da Cruz Bispo de Miranda
Professor do Curso de Ciências Sociais na UESPI



O Ministério da Justiça (MJ) através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o DataFolha realizaram entre o período de junho de 2010 a outubro de 2012 a Pesquisa Nacional de Vitimização com o objetivo de descobrir o grau de confiança da população nas instituições policiais, especialmente as responsáveis pelo policiamento ostensivo preventivo e pelos procedimentos judiciários. Destaca-se na citada pesquisa a situação das polícias do Estado Piauí, a Militar e a Civil.
As polícias Militar e a Civil aparecem na pesquisa com um dos menores graus de confiança atribuídas às policiais brasileiras. No caso da Polícia Militar e Civil apenas 15,2% e 12,4%, respectivamente, da população pesquisada tem confiança nessas Instituições. A Polícia Civil tem uma posição superior apenas aos estados Roraima, Amazonas e Pará.
Iniciamente cabe esclarecer o que é uma pesquisa de vitimização. A pesquisa busca descobrir qual o percentual da população, ou seja, pessoas que sofreram algum tipo de delito e não prestaram denúncia à policia, em sua maioria crimes de ação pública condiconada, o qual depende da ação da vítima para se iniciar um procedimento policial e / ou judiciário: furto, roubo, ofensas, discriminação, agressão sexual e outros. Estes delitos não denunciados à policia compôem o quadro de cifras ocultas, ou seja não constam nos dados das instituições do sistema de justiça criminal. O que se pergunta é por que nossas instituições policiais estão tão desacreditadas? Por que as pessoas vítimas de crimes não prestam denúncia à polícia?
A primeira resposta que vem à tona é que a polícia não está capacidade para resolver o seu problema ou mesmo iniciar a investigação policial. Esta percepção é reproduzida tendo em vista os inúmeros boletins de ocorrência que não transformados em procedimentos para informações preliminares e / ou inquéritos policiais, muitas vezes no próprio atendimento na delegacia o policial acusa a vítima de ser a responsável pelo próprio delito. Esta situação respinga na polícia militar que é levada a resolver problemas sem levá-los ao distrito policial. O quadro abaixo indica bem essa situação.



QUADRO - ROUBOS EM TERESINA, 2010 E 2011.
ROUBOS
TOTAL
ANOS
2010
2011
1110
1129
2239
1695
2133
3828
1190
1044
2234
1646
1614
3260
1010
990
2000
6651
6910
13561
Fonte: Secretaria da Segurança Pública (SSP)/Delegacia Geral de Polícia Civil
O Quadro apresenta dados referentes aos roubos fornecidos pela Secretaria da Segurança pública. Os números dos roubos são expressivos e, a elevação dos números é uma constância e os mecanismos policiais evidenciam perda de eficiência das ações no enfrentamento em Teresina.
Por que as ações policiais não têm resultado na ocorrência de delitos em Teresina? São vários os motivos, escolhemos destacar neste trabalho o policiamento. Muitos podem se antecipar que o policiamento precisa de recursos humanos e materiais para ser eficiente; outros dirão que o policial deve ir para rua motivado, com salário digno; não sem sentido, não faltarão aqueles que indicarão a formação. Pensar e fazer a segurança pública são atividades complexas e elas não se esgotam na efetivação de uma ou de outra ação, deve ser encarada em sua totalidade.
O trabalho com segurança pública evidencia que antes de pensar em mais policiais deve-se diagnosticar, planejar, executar, controlar e avaliar as ações policiais, essas atividades são difíceis de serem realizadas por um contingente de profissionais que estão dia a dia nas ruas, agindo reativamente às atividades criminosas, mesmo que a atividade seja preventiva e ostensiva.
A segunda resposta que pode ser dada é a falta de confiança nos policiais e em suas instituições. Essa situação é constatada quando se verifica o percentual da população brasileira que conhece alguns canais de denúncia de crimes praticados por bandidos e por policiais e o percentual daqueles que não usam. No caso do Central de Emergência (190), 92.1% conhece, mas apenas 29,9% usou; a Cooregedoria de Polícia, 46,7 conhece, mas utlizou desse serviço 2,1% da população pesquisada.
O que se pode concluir desses dados é que as policiais brasileiras precisam de investimentos, mas apenas investimentos não vai melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Eles devem vir acompanhados de uma reforma estrutural na segurança pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP) tem provocado debates quanto à restruturação das policiais e, como resultado foi produzida no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constituciona nº 51 (PEC 51). Esta Emenda traz a trasnformação dos ciclos fracionados de nossas policiais para o o ciclo completo, a desmilitarização e a possibilidade de constituir competência por territórios e / ou por tipos infrações. Sem estas transformações as nossas policiais por mais que se esforcem não conseguirão prestar serviços de qualidade à população.